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diff --git a/common/legalnotice-opl-pt.xml b/common/legalnotice-opl-pt.xml new file mode 100644 index 0000000..b2630cd --- /dev/null +++ b/common/legalnotice-opl-pt.xml @@ -0,0 +1,240 @@ +<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?> +<!-- $Id: --> +<!DOCTYPE legalnotice PUBLIC "-//OASIS//DTD DocBook XML V4.4//EN" + "http://www.oasis-open.org/docbook/xml/4.4/docbookx.dtd" [ + +<!ENTITY % FEDORA-ENTITIES SYSTEM "fedora-entities-pt.ent"> +%FEDORA-ENTITIES; + +]> + +<!-- + + To use the content of this legal notice in another document, simply + use the XInclude standard. Logically there are only two elements + you need to reference, as follows: + + <xi:include xmlns:xi="http://www.w3.org/2001/XInclude" + href="legalnotice-opl-pt.xml" + xpointer="element(opl.permission)"/> + <xi:include xmlns:xi="http://www.w3.org/2001/XInclude" + href="legalnotice-opl-pt.xml" xpointer="element(opl.require)"/> + + You may insert these includes in any element which can contain a + <para> and an <orderedlist> element. + +--> + + +<legalnotice id="legalnotice-opl"> + <para id="opl.permission"> + É cedida a permissão para copiar, distribuir e/ou modificar este documento + segundo os termos da Open Publication Licence, Versão 1.0 ou qualquer + versão posterior. Os termos da OPL estão descritos abaixo. + </para> + <orderedlist numeration="upperroman" id="opl.terms"> + <listitem id="opl.require"> + <bridgehead>REQUISITOS PARA AS VERSÕES MODIFICADAS E NÃO-MODIFICADAS + </bridgehead> + <para> + Os trabalhos da Open Publication podem ser reproduzidos e distribuídos + por inteiro ou parcialmente, em qualquer meio físico ou electrónico, + desde que os termos desta licença sejam adicionados e que esta licença + ou uma incorporação da mesma por referência (com todas as opções + eleitas pelo(s) autor(es) e/ou publicador) seja visível na reprodução. + </para> + + <para> + O formato correcto para uma incorporação por referência é o seguinte: + </para> + + <para> + Copyright (c) <ano> de <nome do autor ou designado>. + Este material poderá ser distribuído apenas sujeito aos termos + e condições definidos em diante na Open Publication License, + vX.Y ou posterior (a última versão está disponível de momento em + <ulink url="http://www.opencontent.org/openpub/"/>). + </para> + + <para> + A referência deverá ser seguida imediatamente de quaisquer opções + eleitas pelo(s) autor(es) e/ou publicador do documento (ver a secção + VI). A redistribuição comercial de material licenciado pela Open + Publication é permitida. Toda a publicação em livro (papel) normal + deverá obrigar à citação do publicador e autor originais. Os nomes + do publicador e do autor deverão aparecer em todas as superfícies + exteriores do livo. Em todas as superfícies exteriores do livro, + o nome do publicador original deverá ser tão grande quanto o título + do trabalho e citado como possessivo no que respeita ao título. + </para> + </listitem> + <listitem id="opl.copyright"> + <bridgehead>COPYRIGHT</bridgehead> + <para> + Os direitos de cópia de cada Open Publication tem a pertença do(s) + seu(s) autor(es) ou entidades designadas como tal. + </para> + </listitem> + <listitem id="opl.scope"> + <bridgehead>SCOPE OF LICENSE</bridgehead> + + <para> + Os termos da licença que se seguem aplicam-se a todos os trabalhos + da Open Publication, a menos que tal em contrário seja + explicitamente referido no documento. + </para> + + <para> + A mera agregação de trabalhos da Open Publication ou uma porção de + um trabalho da Open Publication com outros trabalhos ou programas + no mesmo meio não deverá fazer com que esta licença se aplique a + esses outros trabalhos. O trabalho agregado deverá conter um aviso + que especifique a inclusão do material da Open Publication e o aviso + de direitos de cópia ('copyright') apropriados. + </para> + + <para> + SEVERIDADE. Se qualquer parte desta licença for considerada + não-aplicável em qualquer jurisdição, as porções restantes da + licença mantêm-se em efeito. + </para> + + <para> + SEM GARANTIA. Os trabalhos da Open Publication são licenciados + e disponibilizados "tal e qual" sem garantias de qualque tipo, + expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, + as garantias implícitas de mercantibilidade e adequação a um + determinado fim ou uma garantia de não-infracção. + </para> + </listitem> + <listitem id="opl.modified.works"> + <bridgehead>REQUISITOS PARA OS TRABALHOS MODIFICADOS</bridgehead> + + <para> + Todas as versões modificadas dos documentos cobertos por esta licença, + incluindo as traduções, antologias, compilações e documentos parciais, + deverão obedecer aos seguintes requisitos: + </para> + + <orderedlist> + <listitem> + <para> + A versão modificada deverá ser legendada como tal. + </para> + </listitem> + <listitem> + <para> + A pessoa que faz as modificações deverá estar identificada e as + modificações deverão estar datadas. + </para> + </listitem> + <listitem> + <para> + O reconhecimento do autor e do publicador originais, se tal for + aplicável, dever-se-á manter de acordo com as práticas normais + de citação académica. + </para> + </listitem> + <listitem> + <para> + A localização do documento original e não-modificador deverá + estar identificada. + </para> + </listitem> + <listitem> + <para> + O(s) nome(s) do(s) autor(es) não poderá ser usado para validar + ou implicar a aprovação do documento resultante sem a permissão + dos mesmos. + </para> + </listitem> + </orderedlist> + </listitem> + <listitem id="opl.good-practice"> + <bridgehead>RECOMENDAÇÕES DE BOAS PRÁTICAS</bridgehead> + + <para> + Para além dos requisitos desta licença, pede-se e é fortemente + recomendado aos distribuidores que: + </para> + + <orderedlist> + <listitem> + <para> + Se estiverem a distribuir trabalhos da Open Publication em + papel ou CD-ROM, forneça uma notificação por e-mail aos autores + da sua intenção de redistribuição, pelo menos trinta dias antes + do congelamento do seu manuscrito ou suporte, para dar tempo aos + autores para fornecerem documentos actualizados. Esta notificação + deverá descrever as modificações, se existirem, feitas ao + documento. + </para> + </listitem> + <listitem> + <para> + Todas as modificações substanciais (incluindo as remoções) deverão + estar marcadas, de forma clara, no documento ou descritas de outra + forma qualquer num anexo ao documento. + </para> + </listitem> + <listitem> + <para> + Finalmente, embora não seja obrigatório por esta licença, é + considerado de bom tom oferecer uma cópia gratuita de qualquer + expressão impressa ou em CD-ROM de um trabalho licenciado pela + Open Publication aos seus autores. + </para> + </listitem> + </orderedlist> + + </listitem> + <listitem id="opl.options"> + <bridgehead>OPÇÕES DA LICENÇA</bridgehead> + + <para> + O(s) autor(es) e/ou publicador de um documento licenciado pela + Open Publication poderá eleger centras opções, adicionando alguma + linguagem à referência ou à cópia da licença. Estas opções são + consideradas parte da instância da licença e deverão ser incluídas + com a licença (ou na sua incorporação por referência) nos trabalhos + derivados. + </para> + + <para> + A. Proibir a distribuição de versões substancialmente modificadas + sem a permissão explícita dos autores. A "modificação substancial" + está definida como sendo uma modificação ao conteúdo semântico do + documento e exclui meras modificações no formato ou correcções + tipográficas. + </para> + + <para> + Para cumprir isto, adicione a frase 'A distribuição de versões + substancialmente modificadas deste documento é proibida sem a + permissão explícita do detentor dos direitos de cópia' na referência + ou cópia da licença. + </para> + + <para> + B. A proibição de qualquer publicação deste trabalho ou de trabalhos + derivados, por inteiro ou em parte, num livro normal (papel) para + fins comerciais é proibida, a menos que seja obtida uma permissão + prévia do detentor dos direitos de cópia. + </para> + + <para> + Para cumprir isto, adicione a frase 'A distribuição do trabalho ou + de derivados do trabalho em qualquer formato de livro normal (papel) + é proibida, a menos que seja obtida permissão prévia do detentor dos + direitos de cópia.' na referência ou cópia da licença. + </para> + </listitem> + </orderedlist> +</legalnotice> + +<!-- +Local variables: +mode: xml +fill-column: 72 +End: +--> |